CNJ abre processo contra desembargador por assédio moral e sexual contra servidoras
Fonte: O Globo
Alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), cuja abertura foi
determinada nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o
desembargador Luís César de Paula Espíndola é acusado de cometer assédio
moral e sexual contra servidoras desde a década de 1980. O caso do magistrado
chegou ao CNJ depois de ele afirmar, em sessão da 12ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Paraná, que "as mulheres estão loucas atrás de homens".
Nesta terça, o CNJ confirmou que o seu plenário aprovou, por unanimidade, a
abertura do PAD contra o desembargador paranaense "por diversos atos de
assédio moral e sexual". Os integrantes do Conselho mantiveram o afastamento
cautelar do magistrado "por condutas incompatíveis com o exercício
jurisdicional e profissional". O corregedor nacional de justiça, ministro Mauro
Campbell Marques, citou testemunhos de vítimas coletados durante inspeção
da corregedoria do TJPR.
A declaração de Espíndola de que "as mulheres estão loucas atrás de homens"
ocorreu em junho do ano passado, quando ele era presidente da 12ª Câmara
Cível do TJPR. Na ocasião, estava em julgamento a manutenção de medida
protetiva proposta pelo Ministério Público Estadual em favor de uma criança
de 12 anos, assediada por um professor.
Espíndola foi o único a divergir dos colegas sobre a aprovação de medidas de
proteção da criança. O CNJ descreveu que o magistrado "proferiu falas de
culpabilização da vítima e de descaso com o combate ao assédio, com a
desigualdade de gênero e com a violência contra mulheres e meninas" e
destacou trecho da fala:
— Os homens é que estão sendo assediados pelas mulheres hoje em dia. As
mulheres estão andando com cachorrinhos, estão loucas atrás de homens —
disse Espíndola, que está fora das funções desde julho do ano passado, por
determinação do CNJ.
O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira revelou que o desembargador
usava, de forma irregular, funcionárias do gabinete como empregadas
domésticas e cuidadoras de sua mãe. Além disso, ele relatou que servidoras do
tribunal adotavam "protocolos de sobrevivência" para lidar com Espíndola —
uma das medidas era não ficarem sozinhas com ele em qualquer momento.
O CNJ confirmou, ainda, que entre os fatos relacionados à conduta de
Espíndola está uma condenação dele por violência doméstica contra a própria
irmã, a também desembargadora do TJPR Maria Lúcia de Paula Espíndola.
O ministro Mauro Campbell destacou que o afastamento do magistrado era
necessário para reparar danos e evitar futuras vitimizações. Para o magistrado,
o histórico de violência sem a responsabilização adequada, bem como a
prescrição de casos anteriores, foram "falhas sistêmicas", que devem ser
enfrentadas de forma "contundente".
Segundo o g1, Espíndola será julgado pelas declarações ofensivas e também
pelos atos de assédio moral e sexual. A expectativa é que o PAD demore até
quatro meses para ser concluído. A pena máxima seria a de aposentadoria
compulsória — o acusado perderia a função, mas não a remuneração. Em nota,
a defesa do desembargador disse que teve cerceado o direito de participar do
julgamento perante o CNJ e que "adotará as medidas cabíveis no âmbito do
respectivo procedimento administrativo, visando restabelecer os direitos e
prerrogativas a ele assegurados pela Constituição".